Estes Termos e Condições estabelecem as regras, direitos e obrigações para utilização do domínio.com, plataforma de análise geoespacial agrícola. Leia atentamente para compreender os limites e responsabilidades envolvidos no uso dos nossos conteúdos e serviços.

25 de agosto de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar este site, concorda em cumprir estes termos e condições, que regem todas as interações com os nossos conteúdos e serviços. Caso não aceite integralmente estes termos, recomendamos que não utilize a plataforma. A utilização implica aceitação plena das regras aqui apresentadas.

Definições e conceitos

Para maior clareza, apresentamos as definições fundamentais aplicadas nestes termos. Elas orientam a interpretação correta das regras e responsabilidades, evitando ambiguidades e promovendo transparência em todas as interações.

• "Site" refere-se à plataforma digital disponível em domínio.com, dedicada à análise geoespacial agrícola e avaliações interpretativas para o setor.
• "Utilizador" designa qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize os conteúdos, ferramentas ou serviços disponibilizados pelo site.
• "Conteúdo" engloba textos, imagens, relatórios, dashboards, mapas, gráficos, códigos e outros materiais técnicos disponíveis na plataforma.
• "Serviços" referem-se às soluções técnicas, consultivas ou interpretativas oferecidas pelo domínio, mediante solicitação ou consulta.

Utilização dos serviços

A utilização dos serviços implica respeito pelas regras técnicas e operacionais. O domínio reserva-se o direito de suspender o acesso caso sejam detetadas infrações, comportamentos abusivos ou utilização fora dos limites definidos nestes termos.

Critérios de elegibilidade

O uso dos serviços e conteúdos do site está reservado a maiores de 18 anos e a entidades legalmente capazes. O utilizador deve garantir a veracidade das informações fornecidas e o cumprimento de todos os requisitos legais para operar no setor agrícola.

Se não cumprir os critérios de elegibilidade, abstenha-se de utilizar o site ou serviços.

Responsabilidades do utilizador

O correto funcionamento da plataforma depende do cumprimento rigoroso das responsabilidades atribuídas ao utilizador. O respeito mútuo e a ética são essenciais para a convivência segura no ambiente digital.

• O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter confidencialidade de acessos e respeitar as regras do site.
• Deve utilizar os serviços apenas para finalidades legítimas e de acordo com estes termos, sem lesar terceiros ou o próprio domínio.
• É responsabilidade do utilizador comunicar eventuais falhas de segurança ou uso indevido que venha a identificar.
• O incumprimento destas responsabilidades pode resultar na suspensão ou cessação do acesso, sem prejuízo de demais consequências legais.

Utilizações proibidas

Determinadas utilizações são expressamente proibidas para garantir a integridade, segurança e legalidade do site e dos serviços oferecidos. O não cumprimento resulta em bloqueio imediato e eventual responsabilidade civil e penal.

• É proibido usar o site para práticas ilícitas, difamação, violação de direitos de terceiros ou distribuição de conteúdos ofensivos.
• Não é permitido recolher, armazenar ou processar dados de outros utilizadores sem consentimento explícito.
• O acesso automatizado, ataque ou tentativa de intrusão nos sistemas do domínio é estritamente vedado.
• Proíbe-se qualquer tentativa de burlar restrições de acesso, modificar funcionalidades ou explorar vulnerabilidades da plataforma.
• Não utilize o site para enviar mensagens não solicitadas, campanhas automatizadas ou conteúdos publicitários não autorizados.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, metodologias, imagens e relatórios disponíveis são propriedade intelectual do domínio ou dos respetivos autores. Qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa é proibida.

Conteúdos submetidos

O utilizador pode submeter conteúdos, opiniões ou dados através de formulários e dashboards. Todos os envios devem respeitar as leis aplicáveis e não violar direitos de terceiros.

Proteção de dados

A proteção dos dados pessoais é prioridade. O tratamento de dados respeita o RGPD e a legislação portuguesa. Detalhes completos podem ser consultados na nossa política de privacidade. Ver política de privacidade

Aviso de isenção

Os conteúdos são meramente interpretativos e informativos, sem caráter de aconselhamento personalizado, proposta comercial ou recomendação formal. O utilizador é responsável por validar informações antes de qualquer decisão.

Limitação de responsabilidade

Não garantimos acesso ininterrupto, isenção de erros ou resultados específicos. O domínio não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes derivados do uso do site ou das análises.

Indemnização e isenção

Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a isentar o domínio de qualquer responsabilidade decorrente de uso impróprio dos conteúdos, serviços ou informações aqui disponibilizadas.

Resolução de conflitos

Caso surjam conflitos, buscamos sempre a resolução amigável, valorizando o diálogo direto e transparente. Se não houver acordo, aplica-se o procedimento legal previsto na lei portuguesa.

Lei aplicável

Estes termos são regulados pela legislação de Portugal e da União Europeia. A resolução de conflitos ou dúvidas de interpretação será sempre submetida aos tribunais competentes em território nacional, respeitando as normas de proteção de dados.

Suspensão e encerramento

O domínio pode, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso do utilizador ao site, por violação destes termos, risco de segurança, exigência legal ou decisão operacional.

Alterações dos termos

O domínio reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor após publicação. Consulte esta página periodicamente para acompanhar revisões.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor, com os ajustes mínimos necessários para respeitar a legislação.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores. Nenhuma alteração terá efeito sem documento escrito e aceite pelas duas partes.

Contactos oficiais

Para qualquer dúvida relacionada com estes termos, pedidos de esclarecimento ou comunicações legais, utilize os contactos oficiais indicados. A equipa compromete-se a responder no prazo legalmente previsto para solicitações formais.